Método: PUT_ESOCIAL_INDICADOR_CUMPRIMENTO_PARCIAL_AVISO_PREVIO( OPCOES : TSTRINGS )
Valores válidos
| Valor | Descrição |
|---|---|
| 0 | Cumprimento total |
| 1 | Cumprimento parcial em razão de obtenção de novo emprego pelo empregado |
| 2 | Cumprimento parcial por iniciativa do empregador |
| 3 | Outras hipóteses de cumprimento parcial do aviso prévio |
| 4 | Aviso prévio indenizado ou não exigível |