{{:bk_cab_rh3software.png?200|}} **Manual de homologação de rescisão** =====Gratuidade da assistência===== ---- A assistência à rescisão contratual e a sua formalização pelo ato homologatório serão gratuitos, ou seja, sem ônus para empregado e empregador, de acordo com o § 7º do art. 477 da CLT.