{{:bk_cab_rh3software.png?200|}} \\ **Folha de pagamento** \\ =====Estagiários===== ---- //Caminho: Colaboradores\Estagiários// ### Para o cadastramento dos Estagiários o sistema disponibiliza as abas: Pessoais, Profissionais, Documentos/Filiação, Bancárias / Financeiro / Integração, Jornada/Ponto, Salariais, Dependentes, Movimentações, Contratos, Benefícios, Vale Transporte, Vale Refeição, Portal Web e Órgão público, que já foram mencionadas anteriormente no tópico [[manual_usuario:fp:fp_funcionarios | Cadastro de Funcionários]]. ### Na validação do cadastro de estagiário serão observados os seguintes parâmetros: * Se a carga horária atribuída ao estagiário for superior a 30 horas semanais, o usuário será notificado com a seguinte crítica: “A carga horária informada infringe o Art.10 da Lei 11.788/2008 e isto caracteriza vínculo empregatício para a legislação trabalhista e previdenciária; * Ao salvar um estagiário, caso o mesmo não possua contrato de trabalho, o usuário será notificado com a crítica (advertência): “O estagiário não possui um contrato de trabalho". **Contratos de trabalho** ### Ao incluir um contrato de trabalho para o estagiário, caso o mesmo não seja portador de deficiência, será verificado se a soma dos prazos dos contratos de trabalho (cadastrando e cadastrados) excedem o limite máximo de 2 anos e, caso exceda, o usuário será notificado com a seguinte crítica: “O prazo dos contratos de trabalhos para esse estagiário superam o limite máximo de 2 anos, infringindo assim, o Art.10 da Lei 11.788/2008 e isto caracteriza vínculo empregatício para a legislação trabalhista e previdenciária". ###