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**<fs x-large>Manual do Departamento Pessoal</fs>**



=====Direitos na rescisão=====
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====Contrato prazo determinado – experiência====
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  * Saldo de Salário; 

  * 13º salário; 

  * Férias proporcionais acrescidas de 1/3 Constitucional; 

  * FGTS - Rescisão e mês anterior; 

  * Levantamento do FGTS \\ \\
    * Código 04 - extinção normal do contrato; \\ \\
    * Código 01 - dispensa antes do término. 

  * Indenização artigo 479 - ao empregado - dispensado antes do final do contrato; 

  * Aviso prévio - se houver no contrato cláusula de direito recíproco de rescisão. 

====Contrato por prazo indeterminado====
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  * Saldo de salário; 

  * Aviso prévio; 

  * 13º salário proporcional; 

  * Férias vencidas acrescidas de 1/3 constitucional; 

  * Férias proporcionais acrescidas de 1/3 constitucional; 

  * **Indenização adicional:** se a dispensa se der 30 dias antes da data da correção salarial; 

  * Salário família proporcional se for o caso; 

  * FGTS - da rescisão e mês anterior; 

  * Multa de 40% sobre o Saldo depositado do FGTS e também sobre o mês da rescisão e mês anterior; 

  * FGTS - Levantamento código 01.

====Pedido de demissão====
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  * Saldo de salário; 

  * 13º proporcional; 

  * Férias vencidas e proporcionais, acrescidas de 1/3 constitucional; 

  * Salário-família proporcional se for o caso.

====Justa causa====
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  * Saldo de salário; 
  
  * Férias vencidas acrescidas de 1/3 constitucional; 

  * Salário-família proporcional se for o caso.