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**<fs x-large>Manual do Departamento Pessoal</fs>**



=====Admissão de menores=====
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  * Idade mínima de 16 anos de idade, salvo se aprendiz;

  * Jornada de 8 horas diárias de trabalho ou 44 semanais; 

  * **Prorrogação:** é proibida no trabalho de menor;

  * **Compensação:** fica na dependência de acordo coletivo;

  * **Força maior:** pode ser feita hora extra de até 12 horas diárias com adicional de no mínimo 50% sobre o valor da hora normal. Empresa deve comunicar o fato a DRT no prazo de 48 horas;

  * **Serviços inadiáveis:** proibida prorrogação para menores;

  * **Horário estudante:** tempo necessário para frequência das aulas.

====Aprendiz - 5 a 15% do número de empregados qualificados permanecemo tempo integral no SENAI====
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  * Estágio empresa, ao final, receberá carta de ofício;

  * **Remuneração:** 50% do salário mínimo durante 1º metade do curso e 2/3 no restante do período; 

  * Contrato registrado no DRT, aprendizado no próprio emprego depende de convênio da empresa com o SENAI.

**Proibições** 

  * Serviços Insalubres; 

  * Perigosos;

  * Noturnos; 

  * Construções civis até 16 anos e a partir de então e fundações, andaimes externos e internos e que exija grande força muscular. 

**Jornada**

  * Não pode fazer horas extras;
  * Tempo necessário a frequência as aulas.