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**<fs x-large>Cadastros básicos</fs>**

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=====Feriados=====
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//Caminho: Cadastros\Feriados//

Os feriados civis ou nacionais são declarados pela Lei Federal.

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O cadastro de feriados visa permitir a empresa, uma organização prévia de suas atividades atendendo as disposições legais no âmbito municipal, estadual e nacional.
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Para saber quais são os feriados municipais e estaduais, consulte a Lei Municipal e do Estado o local onde a empresa está instalada.
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Os feriados Nacionais são:

^ Dia do mês ^ Lei Federal Nº ^
| 1° de Janeiro (Confraternização Universal) | 662, de 06.04.1949 | 
| 21 de Abril (Tiradentes) | 662, de 06.04.1949, com redação dada pela Lei n° 10.607, de 19.12.2002 | 
| 1° de Maio (Dia do Trabalho)  | 662, de 06.04.1949 | 
| 07 de Setembro (Independência do Brasil) | 662, de 06.04.1949 | 
| 12 de Outubro (Nossa Sra. Aparecida - Padroeira do Brasil) | 6.802, de 30.06.1980 | 
| 02 de Novembro (Finados)  | 662, de 06.04.1949, com redação dada pela Lei n° 10.607, de 19.12.2002 | 
| 15 de Novembro (Proclamação da República) | 662, de 06.04.1949 | 
| 25 de Dezembro (Natal) | 662, de 06.04.1949 | 
| Data móvel ((Os feriados religiosos são os dias de guarda, declarados em lei municipal, segundo a tradição local e em número não superior a quatro, neste incluída a Sexta- Feira da Paixão. Algumas das comemorações religiosas cuja proibição ao trabalho depende de lei municipal))  | Carnaval e Cinzas  | 
| Data móvel | Páscoa do Senhor | 
| Data móvel | Ascensão do Senhor | 

^ Campo ^ Uso ^ Informações ^
| Nome                 | Obrigatório | Nome do feriado |
| Repete-se a cada ano | Facultativo | Indica se é pra considerar todo ano |
| Dia                  | Obrigatório | Dia do Feriado |
| Mês                  | Obrigatório | Mês do feriado |
| Ano                  | Facultativo | Ano do Feriado |
| Cidade               | Facultativo | Cidade que vigorará o feriado |
| Estado               | Facultativo | Estado que vigorará o feriado |
| Sindicato            | Facultativo | Especifica o feriado pra determinado sindicato |
| Cód. Município       | Facultativo | Localizar a abrangência do feriado |

Informe o nome do feriado e se o mesmo se repete a cada ano, dia e mês.

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Nos casos  específicos, o usuário pode indicar o município, estado ou sindicato que considera aquela data como feriado. 
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