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**<fs x-large>Manual de homologação de rescisão</fs>**



=====Perda do direito às férias=====
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Conforme preceitua o art. 133 da CLT, não terá direito às férias o empregado que, no curso do período aquisitivo:

  * deixar o emprego e não for readmitido dentro dos 60 (sessenta) dias subsequentes à sua saída;

  * permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 30 (trinta) dias;

  * deixar de trabalhar, com recebimento de salário, por mais de 30 (trinta) dias em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa;

  * tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 6 (seis) meses, ainda que descontínuos.

Se ocorrer uma dessas hipóteses, inicia-se a contagem de novo período aquisitivo assim que o empregado retornar ao serviço.