{{:bk_cab_rh3software.png?200|}} **Perguntas frequentes (FAQ)** =====Como preencher a Tabela de Estabelecimentos, Obras ou Unidades públicas para o eSocial?===== ---- ### As informações prestadas no cadastro de Estabelecimento/Obras são utilizadas na apuração das contribuições incidentes sobre as remunerações dos trabalhadores dos referidos estabelecimentos, obrase CAEPF. O órgão público informará as suas respectivas unidades, individualizadas por CNPJ, como estabelecimento ### Com o intuito de manter um maior controle sobre as informações enviadas ao eSocial, foram incluídos os seguintes controles: \\ \\ **Tela de abertura** \\ \\ Na tela de abertura das tabelas/cadastros foi incluída a coluna eSocial para exibir o status de como está o envio de cada registro. \\ \\ {{ :ajuda:faqs:esocial:status_tabelas_rh3_esocial.png |}} \\ \\ Os possíveis status do eSocial são: \\ \\ {{:release_notes:eSocial_Legenda_0.png?50|}} Não validado p/ RH3; \\ \\ {{:release_notes:eSocial_Legenda_1.png?50|}} Validado p/ RH3; \\ \\ {{:release_notes:eSocial_Legenda_2.png?50|}} Rejeitado p/ eSocial; \\ \\ {{:release_notes:eSocial_Legenda_3.png?50|}} Protocolado; \\ \\ {{:release_notes:eSocial_Legenda_4.png?50|}} Aguardando proc. eSocial; \\ \\ {{:release_notes:eSocial_Legenda_5.png?50|}} Processando eSocial com erros; \\ \\ {{:release_notes:eSocial_Legenda_6.png?50|}} Processando eSocial; \\ \\ {{:release_notes:eSocial_Legenda_7.png?50|}} Processando eSocial com advertências; \\ \\ {{:release_notes:eSocial_Legenda_8.png?50|}} Erro servidor eSocial.\\ \\ **Tela de manutenção** \\ \\ Nesta tela foi incluído um botão para o usuário consultar o log de todos os envios já efetuados para o registro selecionado. \\ \\ {{ :ajuda:faqs:esocial:log_esocial_rh3.png |}}\\ \\ {{ :release_notes:10_5_0_1579_3.png?700 |}} ** Estabelecimentos/Obras** //Caminho:Cadastros Básicos=> Cadastros\ Estabelecimentos/Obras// {{ :ajuda:faqs:esocial:estabelecimento_obra.png?700 |}} ^ Campo ^ Uso ^ Informações ^ | Tipo de Inscrição | Obrigatório | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição | | Inscrição | Obrigatório |Informar o número de inscrição do contribuinte. Se for um CNPJ deve ser informada apenas a Raiz/Base de oito posições, exceto se natureza jurídica de administração pública direta federal ([101-5], [104-0], [107-4], [116-3], situação em que o campo deve ser preenchido com o CNPJ completo (14 posições).| | Atividade econômica | Facultativo | Preencher com o código do CNAE conforme tabela instituída pelo IBGE,referente a atividade econômica preponderante do estabelecimento | |Tipo CAEPF | Facultativo | \\ \\ 1 - Contribuinte Individual;\\ \\ 2 - Produtor Rural; \\ \\ 3 - Segurado Especial.| | Indicativo de substituição da Contribuição de Obra| Facultativo | Indicativo de Substituição da Contribuição Patronal de Obra de Construção Civil:\\ \\ 1 - Contribuição Patronal Substituída;\\ \\ 2 - Contribuição Patronal Não Substituída.| | Tipo de sistema de controle de ponto eletrônico | Obrigatório |Opção de registro de ponto (jornada) adotada pelo estabelecimento. Indicar o sistema de controle de ponto preponderante, conforme opções: \\ \\ 0 - Não utiliza; \\ \\ 1 - Manual; \\ \\ 2 - Mecânico;\\ \\ 3 - Eletrônico (portaria MTE 1.510/2009); \\ \\ 4 - Não eletrônico alternativo (art. 1° da Portaria MTE 373/2011);\\ \\ 5 - Eletrônico alternativo ( art. 2° da Portaria MTE 373/2011); \\ \\ 6 - Eletrônico - outros. | | Alíquota RAT | Obrigatório | Preencher com a alíquota definida na legislação vigente para a atividade (CNAE) preponderante. A divergência só é permitida se existir o registro complementar com informações sobre o processo administrativo/judicial que permite a aplicação de alíquotas diferentes| | Alíquota ajuste RAT | Facultativo | Alíquota do RAT após ajuste pelo FAP.Preenchimento obrigatório pela Pessoa Jurídica.| | Fator FAP | Facultativo | Fator Acidentário de Prevenção - FAP. Preenchimento obrigatório pela Pessoa Jurídica. Não preencher para Pessoa Física. O FAP informado deve corresponder àquele definido pelo Órgão Governamental Competente para o estabelecimento. A divergência só é permitida se houver processo informado. Deve ser um número maior ou igual a 0,5000 e menor ou igual a 2,0000.| \\ \\ ====Contratação PCD/Menor Aprendiz==== ---- Informações relacionadas à contratação de aprendiz e Indicativo de contratação de PCD. ^ Campo ^ Uso ^ Informações ^ | Contratação de pessoa com deficiência | Facultativo | \\ \\ 0 - Dispensado de acordo com a lei;\\ \\ 1 - Dispensado, mesmo que parcialmente, em virtude de processo judicial;\\ \\ 2 - Com exigibilidade suspensa, mesmo que parcialmente em virtude deTermo de Compromisso firmado com o Ministério do Trabalho;\\ \\ 9 - Obrigado.| | Tipo de processo | Facultativo | Administrativo ou Judicial | | Numero do processo | Facultativo | Informe o número do processo | | Menor Aprendiz |Obrigatório |Indicativo de contratação de aprendiz:\\ \\ 0 - Dispensado de acordo com a lei;\\ \\ 1 - Dispensado, mesmo que parcialmente, em virtude de processo judicial;\\ \\ 2 - Obrigado.| | Tipo de processo | Facultativo | Administrativo ou Judicial | | Numero do processo | Facultativo | Informe o número do processo | |Realiza contratação por intermédio de entidade educativa | Facultativo | Informar se o estabelecimento realiza a contratação de aprendiz por intermédio de entidade educativa sem fins lucrativos que tenha por objetivo a assistência ao adolescente e à educação profissional (art. 430, inciso II, CLT) ou por entidade de prática desportiva filiada ao Sistema Nacional do Desporto ou a Sistema de Desporto de Estado, do Distrito Federal ou de Município (art. 430, inciso III, CLT)| ### **Nota:** Há opção consulta processual para os campos "Contratação de pessoa com deficiência" e "Menor Aprendiz". ### ==== Estabelecimento de Ensino ==== ---- ### Para inclusão das entidades de ensino clique no botão {{:ajuda:faqs:esocial:botao_incluir_entidade.png|}} ou acesse: ### //Caminho:Cadastros Básico=> Cadastros\ Estabelecimento de Ensino// {{ :ajuda:faqs:esocial:dados_estabelecimento_ensino2.png?500 |}} {{ :ajuda:faqs:esocial:cadastro_estabelecimento_ensino.png?500 |}} ^ Campo ^ Uso ^ Informações ^ | Nome | Obrigatório | Nome do estabelecimento de ensino. Será mostrado em listas e relatórios. | | Tipo | Obrigatório | Este é o identificador do campo "Inscrição" | | Inscrição | Obrigatório | Número da inscrição identificadora do estabelecimento. Esta inscrição está associada ao campo "Tipo" | | Endereço | Facultativo | Endereço completo do estabelecimento. | | Contato | Facultativo | Contato telefônico do estabelecimento. | | Campos adicionais | Facultativo | Campos adicionais criados para este cadastro. Verificar "[[manual_usuario:cad:cad_configuracoes|Campos adicionais]]" em //Configurações Gerais// para mais informações. |