{{:bk_cab_rh3software.png?200|}} **Perguntas frequentes (FAQ)** =====Como preencher as Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público para o eSocial?===== ---- //Caminho: Tabelas\Processos Adm/Jud.// ### Com o intuito de manter um maior controle sobre as informações enviadas ao eSocial, foram incluídos os seguintes controles: ### **Tela de abertura** ### Na tela de abertura das tabelas/cadastros foi incluída a coluna eSocial para exibir o status de como está o envio de cada registro. ### {{ :ajuda:faqs:esocial:status_tabelas_rh3_esocial.png |}} Os possíveis status do eSocial são: {{:release_notes:eSocial_Legenda_0.png?50|}} Não validado p/ RH3; {{:release_notes:eSocial_Legenda_1.png?50|}} Validado p/ RH3; {{:release_notes:eSocial_Legenda_2.png?50|}} Rejeitado p/ eSocial; {{:release_notes:eSocial_Legenda_3.png?50|}} Protocolado; {{:release_notes:eSocial_Legenda_4.png?50|}} Processando eSocial com erros; {{:release_notes:eSocial_Legenda_5.png?50|}} Aguardando proc. eSocial; {{:release_notes:eSocial_Legenda_6.png?50|}} Processando eSocial; {{:release_notes:eSocial_Legenda_7.png?50|}} Processando eSocial com advertências; {{:release_notes:eSocial_Legenda_8.png?50|}} Erro servidor eSocial. **Tela de manutenção** ### Nesta tela foi incluído um botão para o usuário consultar o log de todos os envios já efetuados para o registro selecionado. ### {{ :ajuda:faqs:esocial:log_esocial_rh3.png |}} {{ :release_notes:10_5_0_1579_3.png?700 |}} **Processos Administrativos/Judiciais** ### Vale lembrar que os processos Administrativos ou Judiciais do empregador/contribuinte/órgão público, de entidade patronal com representação coletiva, de trabalhador contra um dos órgãos governamentais envolvidos no projeto e que no cálculo das contribuições, dos impostos ou do FGTS, e de outras empresas, quando influenciem no cumprimento das suas obrigações principais e acessórias, devem ser informados no eSocial. As informações consolidadas desta tabela são utilizadas para validação de outros eventos do eSocial e influenciam na forma e no cálculo dos tributos devidos e FGTS. ### {{ :release_notes:10_5_0_1585_2.png?700 |}} ^ Campo ^ Uso ^ Informações ^ | Tipo de processo | Obrigatório |Preencher com o código correspondente ao tipo do processo| | Número do processo | Obrigatório |Informe o número do processo administrativo/judicial| | Data início da validade | Obrigatório | | | Data fim da validade | Facultativo | | | Hierarquia matriz - Código | Obrigatório | | | Hierarquia matriz - Descrição | Obrigatório | | | Código de Identificação da Vara | Facultativo |Código de Identificação da Vara | | Código do município | Facultativo |Código do município, conforme tabela do IBGE| | UF da Seção Judiciária | Facultativo |Sigla da Unidade da Federação da Seção Judiciária| | Indicativo de Materia do Processo | Obrigatório |Indicativo da matéria do processo ou alvará judicial:\\ \\ 1 - Tributária;\\ \\ 2 - Autorização de trabalho de menor;\\ \\ 3 - Dispensa, ainda que parcial, de contratação de pessoa com deficiência(PCD);\\ \\ 4 - Dispensa, ainda que parcial, de contratação de aprendiz;\\ \\ 5 - Segurança e Saúde do Trabalho;\\ \\ 6 - Conversão de Licença Saúde em Acidente de Trabalho;\\ \\ 7 - FGTS; \\ \\ 8 -Contribuição sindical;\\ \\ 99 - Outros assuntos| | Indicativo de autoria | Facultativo |Autor da ação Judicial \\ \\ 1 - Próprio contribuinte; \\ \\ 2 - Outra entidade, empresa ou empregado.| **Informação de suspensão de exigibilidade de tributos e FGTS** ### lnformações de suspensão de exigibilidade de tributos e FGTS em virtude de processo administrativo ou judicial. {{ :release_notes:10_5_0_1585_3.png |}} ### ^ Campo ^ Uso ^ Informações ^ | Código da suspensão | Obrigatório | | | Data da decisão | Obrigatório | | | Indicativo de suspensão | Obrigatório | | | Indicativo de depósito do montante integral | Obrigatório |Deve ser indicado se houve depósito do montante integral| ### Os processos administrativos cadastrados nessa tabela, deverão ser informados nas respectivas Hierarquias e/ou Departamentos aos quais estão relacionados.... ### ### **IMPORTANTE: //Não devem ser informados nesse evento os processos judiciais que envolvam matéria trabalhista, sejam reclamatórias trabalhistas, sejam processos que envolvam servidores públicos e seus correspondentes órgãos públicos.//** ###