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--- manual_usuario:fp:fp_acordo_compensacao_horas_trabalhadas [2014/09/29 11:51]
administrador Aprovado
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administrador Aprovado
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 =====Acordo para compensação de horas trabalhadas=====
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+Formalização de um acordo para compensação das horas extras.
+**Art. 59 -** A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de 2 (duas), mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho.
+**§ 2º**  Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias.
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