Diferenças

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--- manual_usuario:dp:dp_irredutibilidade_salarial [2013/08/14 17:23]
administrador criada
+++ manual_usuario:dp:dp_irredutibilidade_salarial [2013/09/19 15:21] (atual)
administrador Aprovado
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-=====Nome da tela=====
+=====Irredutibilidade salarial=====
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+O salário não pode sofrer redução, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo (art. 7º, VI, CF). Admite-se a redução proporcional do salário na hipótese de redução de jornada, quando solicitada expressamente pelo empregado, ou em casos especiais como, por exemplo, a redução ocorrida em face de conjuntura econômica da empresa, devidamente comprovada, nos moldes do art. 2º da Lei nº 4.923/65.