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manual_usuario:dp:dp_descontos_salario [2013/08/13 14:55] administrador criada |
manual_usuario:dp:dp_descontos_salario [2013/09/19 15:22] (atual) administrador Aprovado |
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- | =====Nome da tela===== | + | =====Descontos do salário===== |
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+ | Ao empregador é vedado qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando resultar de adiantamentos, dispositivos de Lei ou de contrato coletivo. | ||
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+ | O dano causado pelo empregado, só pode ser descontado, na ocorrência de dolo, ou na hipótese de ter sido acordado em Contrato de Trabalho. | ||
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