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ajuda:faqs:reformatrabalhista:ferias_fracionadas [2017/12/04 11:03] administrador |
ajuda:faqs:reformatrabalhista:ferias_fracionadas [2017/12/04 13:09] (atual) administrador Aprovado |
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| - | **<fs x-large>Perguntas frequentes (FAQ)</fs>** | + | **<fs x-large>Perguntas frequentes: Reforma Trabalhista (FAQ)</fs>** |
| + | =====Férias fracionadas===== | ||
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| - | ===== Como serão tratadas as Férias Fracionadas ?===== | + | ==== Como serão tratadas as Férias Fracionadas ?==== |
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| {{ :ajuda:faqs:reformatrabalhista:ferias_reforma_trabalhista.png |}} | {{ :ajuda:faqs:reformatrabalhista:ferias_reforma_trabalhista.png |}} | ||
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| - | De acordo com a Reforma Trabalhista, as férias poderão ser usufruídas em até 3 (três) períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos, e os demais não poderão ser inferiores a 5 (cinco) dias corridos cada um, desde que haja concordância do empregado. | + | De acordo com a Reforma Trabalhista, as férias poderão ser usufruídas em até 3 (três) períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos, e os demais não poderão ser inferiores a 5 (cinco) dias corridos cada um, desde que haja concordância do empregado. |
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| Linha 37: | Linha 38: | ||
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| Isto porque as férias devem ser concedidas dentro dos 12 meses subsequentes à aquisição do direito, período este chamado de "concessivo". | Isto porque as férias devem ser concedidas dentro dos 12 meses subsequentes à aquisição do direito, período este chamado de "concessivo". | ||
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| //Art. 130 - Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção: | //Art. 130 - Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção: | ||
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| I - 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes; \\ \\ | I - 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes; \\ \\ | ||
| Linha 48: | Linha 53: | ||
| § 1º - É vedado descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço.\\ \\ | § 1º - É vedado descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço.\\ \\ | ||
| § 2º - O período das férias será computado, para todos os efeitos, como tempo de serviço. \\ \\ | § 2º - O período das férias será computado, para todos os efeitos, como tempo de serviço. \\ \\ | ||
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| ==== Algumas definições importantes ==== | ==== Algumas definições importantes ==== | ||
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| - As férias devem ser concedidas sempre até 12 meses após ter se esgotado o período aquisitivo, sob pena de pagamento em dobro \\ \\ | - As férias devem ser concedidas sempre até 12 meses após ter se esgotado o período aquisitivo, sob pena de pagamento em dobro \\ \\ | ||
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| ==== Exemplos de Férias com e sem fracionamento ==== | ==== Exemplos de Férias com e sem fracionamento ==== | ||
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| | Férias sem Fracionamento |Período de 30 dias, sendo período de gozo de 20 dias e conversão de 10 dias em abono pecuniário de férias.| | | Férias sem Fracionamento |Período de 30 dias, sendo período de gozo de 20 dias e conversão de 10 dias em abono pecuniário de férias.| | ||
| | Fracionamento em 02 períodos com conversão em Abono pecuniário | 1° período: 14 dias corridos\\ \\ 2° período: 16 dias, podendo ser convertido 1/3 em abono pecuniário \\ \\ Assim, poderá converter 5 dias em abono, e os outros 11 deverão ser gozados, obrigatoriamente.\\ \\ Ou \\ \\ 1° período: 16 dias corridos\\ \\ 2° período: 14 dias, podendo ser convertido 1/3 em abono pecuniário. Assim, poderá converter 4 dias em abono, e os outros 10 deverão ser gozados, obrigatoriamente | | | Fracionamento em 02 períodos com conversão em Abono pecuniário | 1° período: 14 dias corridos\\ \\ 2° período: 16 dias, podendo ser convertido 1/3 em abono pecuniário \\ \\ Assim, poderá converter 5 dias em abono, e os outros 11 deverão ser gozados, obrigatoriamente.\\ \\ Ou \\ \\ 1° período: 16 dias corridos\\ \\ 2° período: 14 dias, podendo ser convertido 1/3 em abono pecuniário. Assim, poderá converter 4 dias em abono, e os outros 10 deverão ser gozados, obrigatoriamente | | ||
| | Fracionamento em 3 períodos com conversão em Abono pecuniário |1° período: 14 dias corridos\\ \\ 2° período: 8 dias, podendo ser convertido 1/3 em abono pecuniário. \\ \\ Assim, poderá converter 2 dias em abono, e os outros 6 deverão ser gozados, obrigatoriamente.\\ \\ 3° período: 8 dias, podendo ser convertido 1/3 em abono pecuniário. \\ \\ Assim, poderá converter 2 dias em abono, e os outros 6 deverão ser gozados, obrigatoriamente. \\ \\ Ou \\ \\ 1° período: 14 dias corridos;\\ \\ 2° período: 5 dias \\ \\ 3° período: 11 dias, podendo ser convertido 1/3 em abono pecuniário.\\ \\ Assim, poderá converter 3 dias em abono, e os outros 7 deverão ser gozados,obrigatoriamente. \\ \\ Ou \\ \\ 1° período: 16 dias corridos \\ \\ 2° período: 5 dias\\ \\ 3° período: 9 dias, podendo ser convertido 1/3 em abono pecuniário. \\ \\ Assim, poderá converter 3 dias em abono, e os outros 6 deverão ser gozados, obrigatoriamente.| | | Fracionamento em 3 períodos com conversão em Abono pecuniário |1° período: 14 dias corridos\\ \\ 2° período: 8 dias, podendo ser convertido 1/3 em abono pecuniário. \\ \\ Assim, poderá converter 2 dias em abono, e os outros 6 deverão ser gozados, obrigatoriamente.\\ \\ 3° período: 8 dias, podendo ser convertido 1/3 em abono pecuniário. \\ \\ Assim, poderá converter 2 dias em abono, e os outros 6 deverão ser gozados, obrigatoriamente. \\ \\ Ou \\ \\ 1° período: 14 dias corridos;\\ \\ 2° período: 5 dias \\ \\ 3° período: 11 dias, podendo ser convertido 1/3 em abono pecuniário.\\ \\ Assim, poderá converter 3 dias em abono, e os outros 7 deverão ser gozados,obrigatoriamente. \\ \\ Ou \\ \\ 1° período: 16 dias corridos \\ \\ 2° período: 5 dias\\ \\ 3° período: 9 dias, podendo ser convertido 1/3 em abono pecuniário. \\ \\ Assim, poderá converter 3 dias em abono, e os outros 6 deverão ser gozados, obrigatoriamente.| | ||
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| Os exemplos acima são meramente ilustrativos, ou seja, poderão ocorrer outras situações não abordadas nos exemplos, desde que observados os limites legais previstos. | Os exemplos acima são meramente ilustrativos, ou seja, poderão ocorrer outras situações não abordadas nos exemplos, desde que observados os limites legais previstos. | ||
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| =====Perda do direito a Férias===== | =====Perda do direito a Férias===== | ||
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| //Art. 133 - Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo: | //Art. 133 - Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo: | ||
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| - | I - deixar o emprego e não for readmitido dentro de 60 (sessenta) dias subseqüentes à sua saída; | + | I - deixar o emprego e não for readmitido dentro de 60 (sessenta) dias subsequentes à sua saída; |
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| II - permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 30 (trinta) dias; | II - permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 30 (trinta) dias; | ||
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| III - deixar de trabalhar, com percepção do salário, por mais de 30 (trinta) dias, em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa; e | III - deixar de trabalhar, com percepção do salário, por mais de 30 (trinta) dias, em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa; e | ||
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| IV - tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 6 (seis) meses, embora descontínuos. | IV - tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 6 (seis) meses, embora descontínuos. | ||
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| § 1º - A interrupção da prestação de serviços deverá ser anotada na Carteira de Trabalho e Previdência Social. | § 1º - A interrupção da prestação de serviços deverá ser anotada na Carteira de Trabalho e Previdência Social. | ||
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| § 2º - Iniciar-se-á o decurso de novo período aquisitivo quando o empregado, após o implemento de qualquer das condições previstas neste artigo, retornar ao serviço. | § 2º - Iniciar-se-á o decurso de novo período aquisitivo quando o empregado, após o implemento de qualquer das condições previstas neste artigo, retornar ao serviço. | ||
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| § 3º - Para os fins previstos no inciso lIl deste artigo a empresa comunicará ao órgão local do Ministério do Trabalho, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, as datas de início e fim da paralisação total ou parcial dos serviços da empresa, e, em igual prazo, comunicará, nos mesmos termos, ao sindicato representativo da categoria profissional, bem como afixará aviso nos respectivos locais de trabalho. | § 3º - Para os fins previstos no inciso lIl deste artigo a empresa comunicará ao órgão local do Ministério do Trabalho, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, as datas de início e fim da paralisação total ou parcial dos serviços da empresa, e, em igual prazo, comunicará, nos mesmos termos, ao sindicato representativo da categoria profissional, bem como afixará aviso nos respectivos locais de trabalho. | ||
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