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ajuda:faqs:esocial:esocial_fase2_esclarecimentos_obrigacoes_prazos_ausencia_multas [2018/03/06 21:03] milson.catao [RH3 Wiki eSocial - Esclarecimentos acerca de obrigações, prazos oficiais e ausência de multas nesta fase] |
ajuda:faqs:esocial:esocial_fase2_esclarecimentos_obrigacoes_prazos_ausencia_multas [2018/03/06 21:13] (atual) milson.catao [MULTAS] |
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Segundo o MTE e a RFB o intuito do faseamento é, além de preparativo, educativo. Serve para que todas as empresas consigam ajustar seus processos e cadastros para a entrada em definitivo do eSocial. | Segundo o MTE e a RFB o intuito do faseamento é, além de preparativo, educativo. Serve para que todas as empresas consigam ajustar seus processos e cadastros para a entrada em definitivo do eSocial. | ||
- | Segundo informações do MTE, como as obrigações anteriores ao eSocial continuam válidas enquanto o faseamento está ocorrendo, nenhuma empresa estará passível de multas por enquanto. Isto não exime a empresa de informar dados coretos e precisos ao eSocial. O intuito educativo do faseamento não poderá servir como desculpa para o descumprimento das obrigações de informações em cada fase. | + | Segundo informações do MTE, como as obrigações anteriores ao eSocial continuam válidas enquanto o faseamento está ocorrendo, nenhuma empresa estará passível de multas, por enquanto. |
- | Embora não tenha ficado claro exatamente quando o caráter educativo do faseamento será extinto, foi informado que a partir da FASE 3 (dados da folha de pagamento), todas as informações pertinentes ao eSocial deverão estar inseridos na plataforma. | + | Isso não exime a empresa de informar dados corretos e precisos ao eSocial. |
+ | O intuito educativo do faseamento não poderá servir como desculpa para o descumprimento das obrigações de informações em cada fase. | ||
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+ | Embora não tenha ficado claro exatamente quando o caráter educativo do faseamento será extinto, foi informado que a partir da FASE 3 (dados da folha de pagamento), todas as informações pertinentes ao eSocial deverão estar inseridas na plataforma. | ||