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ajuda:faqs:esocial:esocial_fase2_esclarecimentos_obrigacoes_prazos_ausencia_multas [2018/03/06 18:19]
julio.ferreira [MULTAS] 		ajuda:faqs:esocial:esocial_fase2_esclarecimentos_obrigacoes_prazos_ausencia_multas [2018/03/06 21:13] (atual)
milson.catao [MULTAS]
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-Alguns clientes vêm nos procurando com dúvidas relacionadas especificamente à FASE 2 e quais são possíveis implicações legais ​ou +Alguns clientes vêm nos procurando com dúvidas relacionadas especificamente à FASE 2 e quais as obrigações e possíveis implicações legais. 
  
 ====OBRIGAÇÕES DA SEGUNDA FASE==== ====OBRIGAÇÕES DA SEGUNDA FASE====
Linha 27: Linha 27:
 Segundo o MTE e a RFB o intuito do faseamento é, além de preparativo,​ educativo. Serve para que todas as empresas consigam ajustar seus processos e cadastros para a entrada em definitivo do eSocial. Segundo o MTE e a RFB o intuito do faseamento é, além de preparativo,​ educativo. Serve para que todas as empresas consigam ajustar seus processos e cadastros para a entrada em definitivo do eSocial.
  
-Segundo informações do MTE, como as obrigações anteriores ao eSocial continuam válidas enquanto o faseamento está ocorrendo, nenhuma empresa estará passível de multas por enquanto. Isto não exime a empresa de informar dados coretos e precisos ao eSocial. O intuito educativo do faseamento não poderá servir como desculpa para o descumprimento das obrigações de informações em cada fase.+Segundo informações do MTE, como as obrigações anteriores ao eSocial continuam válidas enquanto o faseamento está ocorrendo, nenhuma empresa estará passível de multas, por enquanto.
  
-Embora não tenha ficado claro exatamente quando o caráter educativo do faseamento será extinto, foi informado que a partir da FASE 3 (dados da folha de pagamento), todas as informações pertinentes ao eSocial deverão estar inseridos ​na plataforma.+Isso não exime a empresa de informar dados corretos e precisos ao eSocial.  
 +O intuito educativo do faseamento não poderá servir como desculpa para o descumprimento das obrigações de informações em cada fase. 
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 +Embora não tenha ficado claro exatamente quando o caráter educativo do faseamento será extinto, foi informado que a partir da FASE 3 (dados da folha de pagamento), todas as informações pertinentes ao eSocial deverão estar inseridas ​na plataforma.